Orientações a Fraternidades Espíritas: o uso do nome social da pessoa Trans

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O uso do nome social da pessoa Trans
O artigo rápido de hoje é baseado em um tema de suma importância para a nossa comunidade: o uso do nome social das pessoas Travestis, Transexuais e agêneras. E achamos super importante abordar este tema porque, sendo o espiritismo o Consolador Prometido, cada vez mais pessoas se achegarão a ele. 

Cada vez mais a Doutrina Espírita tem atraído a atenção das pessoas de nosso meio e, ao adentrar o espaço das fraternidades, em alguns casos, encontram ambientes despreparados para recebe-las, por desatualização de saberes e/ou de mentalidade.

Vamos começar por algumas definições básicas: a pessoa transexual é aquela que nasceu com um determinado sexo biológico, mas o seu sexo psicológico é oposto a sua biologia. 

Assim, homens transexuais são pessoas que nasceram com vaginas, mas ao longo de suas vivências pessoais se perceberam como seres masculinos. Mulheres transexuais são seres que nasceram com pênis, mas ao longo de suas vivências se perceberam como seres femininos. 

Alguns de nós procura redesignação do sexo biológico para conforma-lo ao psicológico, mas outra parte de nós não sente essa necessidade e tem na diferença um meio de afirmação social da diversidade. Alguns de nós entende que tentar ajustar-se a um padrão significa negação de que a diversidade existe, é linda e merece que a vivamos com todo o nosso amor, autoaceitação, autoamor e autocuidado.

Não raro a percepção de ser Trans se dá logo na infância, e, dependendo do grau de abertura das famílias, a criança já tem a oportunidade de se experimentar na identidade trans. Travestis também são seres que nasceram com pênis, mas se percebem como seres femininos ao longo de suas vivências pessoais.

O mundo das pessoas Trans tem também aquelas que, independente do sexo biológico, não se percebem como homens ou mulheres, são pessoas agêneras ou neutras em relação a uma identidade de gênero, se designam como 'apenas pessoas', 'seres humanos'. 

Tem ainda aquelas que, independente do sexo biológico, se sentem identificadas com outras identidades do meio LGBT. Assim você pode encontrar entre nós variações como as drags e travestis com vaginas (identidades mais comumente atribuídas a seres com pênis) e homens trans que se sentem gays afeminados (identidades também comumente atribuídas a seres com pênis).

Ficou com sensação de 'bagunça' da realidade em voga? Não se preocupe, esta sensação é comum a todas as pessoas que estão se aventurando a conhecer e compreender a diversidade que a vida apresenta.

Percebam que aqui evitamos chamar pênis de órgão masculino e vaginas de órgão feminino. Entendemos que os órgãos são masculinos, femininos ou agêneros conforme a identidade espiritual (psicológica) da pessoa que os tem, e não o contrário.

Após estas breves definições chegamos ao cerne de nosso tema, o nome social. As vezes você vai olhar para o exterior de uma determinada pessoa e pensar consigo: é homem. Mas ao se apresentar a pessoa se designa como Fábia, por exemplo. Isso significa que Fábia é o nome social dela, e independente da impressão que você tenha sobre o seu exterior, você deve chamá-la de Fábia. É assim que ela se sentirá acolhida e respeitada. 

Não se deve fazer eventos, orientações individuais, palestras ou qulquer outro tipo de prática com objetivo de que a pessoa 'reverta' a sua identidade. Essa prática, na atualidade, já é considerada agressão a individualidade Trans, uma vez que está definida como uma variante natural humana. 

A despatologização da transexualidade ocorreu oficialmente no ano passado (2019) pela Organização Mundial de Saúde, após décadas de reivindicações, debates e buscas dos coletivos e instituições LGBT.

Em outro momento chegará até você aquela pessoa que você vai olhar e pensar consigo: o que essa pessoa é? Inicialmente cumprimente essa pessoa sem atribuir a ela termos ditos masculinos ou femininos e aguarde que ela se apresente a você. Aí sim você passará a chama-la pelo nome e termos com que ela se define.

No Brasil o Decreto nº 8727, de 28 de abril de 2016, reconhece a identidade de gênero das pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional, e dispõe sobre a inclusão e uso do nome social em formulários de atendimentos prestados a população. O mesmo Decreto permite que travestis e transexuais solicitem a Receita Federal a inclusão do nome social em seus CPF.

A reflexão deste tema se faz pertinente uma vez que as Fraternidades Espíritas são, na atualidade, o canal inicial de acesso de muitas pessoas a um processo de transcedência da realidade meramente material e encontro consigo mesmas enquanto espíritos, principalmente aquelas pessoas que não conseguiram se afinizar pelas religiões tradicionais em nossa sociedade, o que inclui quantidade esmagadora de LGBT. 

Se uma determinada Fraternidade, principalmente nas cidades menores ou periferias dos centros urbanos, não tiver a capacidade de compreender e receber a diversidade humana, deixa de cumprir com este papel fundamental de proporcionar ao espírito a sua transcedência.

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